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PL 440/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4090/1962


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
AARÃO STEINBRUCH - PTB/RJ

Apresentação
10/06/1959

Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA OU O DECIMO TERCEIRO MES DE SALARIO, PARA OS TRABALHADORES EM ATIVIDADES PRIVADAS.

Dados Complementares:
CRIANDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCH.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 06 59 PAG 2921 COL 03. Inteiro teor
13/07/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.