PL 438/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6684/1979

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/05/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGISTA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BIOLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). (EMENTA DA LEI - REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE BIOLOGO E DE BIOMEDICO CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6684, DE 03 09 79. DOFC 04 09 79 PAG 12761 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 13 05 75, PAG 2520, COL 02. Inteiro teor
19/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 05 75, PAG 2918, COL 01. Inteiro teor
19/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CTLS.
03/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NOIDE CERQUEIRA DCN1 05 06 75, PAG 3739, COL 02. Inteiro teor
24/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE E DO DE NUMERO 483/75 AO PL. 432/75. DCN1 06 08 75, PAG 5447, COL 02. Inteiro teor
30/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 84/75, DE 25 06 75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL 432/75. DCN1 01 07 75, PAG 5121, COL 02. ANEXADO AO PL. 432/75. Inteiro teor
24/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 11 10 75, PAG 8744, COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PROJETO 432/75.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM 2 EMENDAS. DCN1 11 10 75, PAG 8743, COL 01. Inteiro teor
03/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 214/75, DA CCJ, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PROJETO 432/75. DCN1 04 10 75 PAG 8315 COL 02. Inteiro teor
19/11/1975

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 25 11 75 PAG 10948 COL 03. Inteiro teor
03/12/1975

Educação ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 13 03 76 PAG 0647 COL 01. Inteiro teor
22/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 23 04 76 PAG 817 COL 01. Inteiro teor
15/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP SALVADOR JULIANELLI, DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1660/75. DCN1 19 10 76 PAG 10586 COL 02. Inteiro teor
19/09/1976

Educação ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROMULO GALVÃO, QUE CONCLUIU FAVORAVELMENTE, COM SUBSTITUTIVO.
11/10/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 214/76, DA CEC, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 1660/75 E AUDIENCIA DA COMISSÃO AQUELE PROJETO. DCN1 12 10 76 PAG 10228 COL 02. Inteiro teor
21/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 167, DE 20 10 77, DA CEC, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1660/75. DCN1 22 10 77 PAG 10239 COL 02. Inteiro teor
27/10/1977

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 28 10 77 PAG 10617 COL 01. Inteiro teor
23/11/1977

Educação ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROMULO GALVÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 04 78 PAG 2341 COL 02. Inteiro teor
30/11/1977

Educação ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP ROMULO GALVÃO.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 25 04 78 PAG 2342 COL 02. Inteiro teor
29/03/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARGILANO DARIO. DCN1 01 04 78 PAG 1353 COL 02. Inteiro teor
27/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 28 06 78 PAG 1193 COL 02.
18/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JORGE ARBAGE E MAGNUS GUIMARÃES, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 08 78 PAG 6901 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECERES DAS CCJ E CEC, E PENDENTE DE PARECER DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-A/75. DCN1 19 08 78 PAG 6824 COL 02. Inteiro teor
21/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DCN1 22 08 78 PAG 6994 COL 01. Inteiro teor
23/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-B/75. DCN1
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, CELIO MARQUES FERNANDES E ANTUNES DE OLIVEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MAGNUS GUIMARÃES E DAYL DE ALMEIDA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
23/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 08 78 PAG 7112 COL 02. Inteiro teor
23/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DARCILIO AYRES. DCN1 24 08 78 PAG 7102 COL 02. Inteiro teor
24/08/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DIOGO NOMURA. DCN1 16 09 78 PAG 8106 COL 02. Inteiro teor
24/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 438-C/75. DCN1 25 08 78 PAG 7167 COL 01. Inteiro teor
24/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DANIEL SILVA. DCN1 25 08 78 PAG 7145 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 25 08 78 PAG 7157 COL 01. Inteiro teor
31/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 313, DE 31 08 78.
14/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 15 09 78 PAG 8042 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 15 09 78 PAG 8043 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP JOSE ZAVAGLIA. DCN1 15 09 78 PAG 8045 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 15 09 78 PAG 8045 COL 02. Inteiro teor
15/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
  • DESPACHO AS CCJ, CEC, CTLS E CF.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL. 438-D/75. DCN1 16 09 78 PAG 8079 COL 01. Inteiro teor
15/09/1978

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP ROMULO GALVÃO (AVOCADO) (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 30 09 78 PAG 8951 COL 01. Inteiro teor
18/09/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1
18/09/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP RUY CODO (AVOCADO) (SUBSTITUTIVO DO SF) DCN1 23 09 78 PAG 8536 COL 02. Inteiro teor
18/09/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DASO COIMBRA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1
18/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CEC, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-D/75. DCN1
  • DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 19 09 78 PAG 1590 COL 02. Inteiro teor
19/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSIAS LEITE. DCN1 20 09 78 PAG 8286 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 20 09 78 PAG 8288 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP DASO COIMBRA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CS, PARA O SUBSTITUTIVO DO SF.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ADHEMAR SANTILLO; QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA P/ DEP SERGIO MURILO, SOBRE O PARECER DA CS, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE; ENCAMINHAM AINDA A VOTAÇÃO OS DEP SIQUEIRA CAMPOS, WALMOR DE LUCA, DASO COIMBRA, FABIO FONSECA, JOÃO LINHARES, TARCISIO DELGADO, OLIVIR GABARDO, FAGUNDES NETO, GOMES DO AMARAL, IGO LOSSO, HUMBERTO SOUTO, SILVIO ABREU JUNIOR, RUY CODO E VIANA NETO
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MURILO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BLOTA JUNIOR (VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO), RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • O DEP SERGIO MURILO, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL.
  • LIDER DA ARENA, DEP VIANA NETO: SIM; LIDER DO MDB, DEP SERGIO MURILO: NÃO; TOTAL DE VOTOS: SIM 114; NÃO 144; ABSTENÇÃO 01; TOTAL GERAL 259.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP DASO COIMBRA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MURILO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM SUPRESSÃO DO 'INCISO I DO ARTIGO QUINTO'.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MURILO, DE ADIAMENTO DA SESSÃO POR 01 HORA.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • ENCERRADA A SESSÃO POR TER-SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 20 09 78 PAG 8381 COL 01. Inteiro teor
20/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOÃO PEDRO. DCN1 21 09 78 PAG 1632 COL 02. Inteiro teor
21/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ROMULO GALVÃO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP RUY CODO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP FABIO FONSECA, BRAGA RAMOS, WALMOR DE LUCA E JOÃO LINHARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP TARCISIO DELGADO QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MILTON STEINBRUCH (PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS 01 HORA), NEGADA E RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE; ENCAMINHAM AINDA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OS DEP IGO LOSSO, SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR (COMO LIDER DO MDB) E BLOTA JUNIOR (COMO LIDER DA ARENA).
  • SOBRE A MESA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
  • DO DEP JOSIAS LEITE, PARA VOTAÇÃO DO 'INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO' DO SUBSTITUTIVO;
  • DO DEP RUY CODO, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO LABORATORIAIS E ANALISE BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
  • DO DEP JOÃO LINHARES, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'REALIZAR ANALISE CLINICOS LABORATORIAIS E ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
  • DO DEP WALMOR DE LUCA, PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISES BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
  • DO DEP JOÃO PEDRO, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP WALBER GUIMARÃES, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO LINHARES.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO SOBRE OS DEMAIS, DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO PEDRO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BLOTA JUNIOR (SOBRE SEU REQUERIMENTO DE PREFERENCIA), RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO PEDRO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP TARCISIO DELGADO, COM BASE NO ARTIGO 189, CAPITULO DA VOTAÇÃO E ARTIGO 190 PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO, CONTRADITADA PELO DEP BLOTA JUNIOR, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR.
  • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP BLOTA JUNIOR E SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE.
  • APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO DESTACADA, CONSTANTE DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PEDRO, CONTRA O VOTO DO MDB, QUE SOLICITA VOTAÇÃO NOMINAL.
  • VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 26; NÃO 135; ABSTENÇÃO 03; TOTAL 164.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP JOSE MACHADO, BLOTA JUNIOR E SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE. DCN1 22 09 78 PAG 8450 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 22 09 78 PAG 8426 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 22 09 78 PAG 8435 COL 01. Inteiro teor
22/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 23 09 78 PAG 8521 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ELOY LENZI (LIDER DO MDB) E DIB CHEREM (LIDER DA ARENA), SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 09 78 PAG 8530 COL 01. Inteiro teor
16/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 17 10 78 PAG 1931 COL 01. Inteiro teor
17/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA. DCN1 18 10 78 PAG 9557 COL 01. Inteiro teor
13/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS AO SUBSTITUTIVO DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-E/75. DCN1 14 08 79 PAG 7843 COL 02. Inteiro teor
16/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE DE CASTRO COIMBRA. DCN1 17 08 79 PAG 1554 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 17 08 79 PAG 1555 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP BEZERRA DE MELO. DCN1 17 08 79 PAG 1556 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 17 08 79 PAG 1557 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP RICARDO FIUZA. DCN1 17 08 79 PAG 1557 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 17 08 79 PAG 1558 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. DCN1 17 08 79 PAG 1558 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ODACIR KLEIN, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE
  • APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES BROMATOLOGICAS' CONSTANTES DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO PEDRO.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP DASO COIMBRA.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ODACIR KLEIN E CONTRADITADA PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO RESPONDIDA PELO PRESIDENTE (EXPLICANDO: NÃO-RETIRA A EXPRESSÃO DESTACADA, SIM-MANTEM A EXPRESSÃO).
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO RUSSO RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
  • VOTAÇÃO: SIM 53, NÃO 81, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 135.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 79 PAG 8090 COL 01. Inteiro teor
17/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 79 PAG 8143 COL 01. Inteiro teor
20/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 08 79 PAG 8209 COL 01. Inteiro teor
21/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN LIDER DA ARENA E FREITAS NOBRE LIDER MDB.
  • REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PEDRO, SOLICITANDO APENAS VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO.
  • REQUERIMENTO DO DEP JOSIAS LEITE, SOLICITANDO DESTAQUE DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
  • REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, SOLICITANDO DESTAQUE 'ANALISE CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISES BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
  • REQUERIMENTO DO DEP JOÃO LINHARES, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISE BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
  • APROVAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE BROMATOLOGICAS', DESTACADAS (ESTÃO MANTIDAS AS EXPRESSÕES).
  • APROVAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SF, DESTACADO.
  • PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DAS EXPRESSÕES QUANDO DA VOTAÇÃO DA PRIMEIRA MATERIA DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO LABORATORIAIS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
  • EM CONSEQUENCIA AS EXPRESSÕES REFERIDAS FORAM RETIRADAS DO DISPOSITIVO, FICANDO, DESSA FORMA, O ARTIGO QUINTO, INCISO I, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO QUINTO, INCISO I - REALIZAR ANALISES BROMATOLOGICAS, ANALISES FISICO-QUIMICAS E MICRO-BIOLOGICAS DE INTERESSE PARA O SANEAMENTO DO MEIO-AMBIENTE.
21/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 08 79 PAG 8296 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 11 09 79 PAG 9318 COL 01. Inteiro teor
23/08/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 01 09 79 PAG 8921 COL 01. Inteiro teor
27/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 438-F/75. DCN1 28 08 79 PAG 8494 COL 02. Inteiro teor
28/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 13, DE 28 08 79.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 418, DE 28 08 79, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
03/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6684, DE 03 09 79. DOFC 04 09 79 PAG 12761 COL 01.
  • RECEBIDO AVISO 261-SUPAR/79, DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 274, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 12 09 79 PAG 9379 COL 02. Inteiro teor
05/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SGM-437, DE 05 09 79, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.