PL 437/1949
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 24/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Durval Cruz - PR/SE

Apresentação
28/06/1949

Ementa
PRORROGA POR MAIS DE 90 DIAS CONTADOS DE 01 DE JULHO DESTE ANO, A VIGENCIA DA LEI Nº 262, DE 23 DE JANEIRO DE 1948, QUE SUBORDINA AO REGIME DE LICENÇA PREVIA O INTERCAMBIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM O EXTERIOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/1949 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 49 PAG 5516. Inteiro teor
13/10/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).