Versões para impressão

PL 418/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7752/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
02/03/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.

Dados Complementares:
APLICANDO AO ESPORTE AMADOR O MESMO TIPO DE INCENTIVO PREVISTO NA LEI SARNEY PARA A CULTURA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7752/89. DOFC 18 04 89 PAG 5778 COL 02. REJEIÇÃO DO VETO EM 05 04 89. MANTIDO O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. DCN1 06 04 89 PAG 0941 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIOCARLOS MENDES THAMES. DCN1 03 03 88 PAG 0353 COL 03.
02/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CET E CF.
07/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 88 PAG 0437 COL 01. Inteiro teor
12/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
19/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, BETH AZIZE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL, ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB, MESSIAS SOARES, LIDER DO PTR, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 04 88 PAG 1211 COL 02. Inteiro teor
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 193 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO SOLICITA O PRAZO DE ATE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 26 05 88 PAG 2063 COL 03. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MARCIO BRAGA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP EDUARDO JORGE. SAI DA ORDEM DO DIA E VOLTA AO RELATOR. DCN1 23 06 88 PAG 2465 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, CET E CF AO PROJETO. PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 418-A/88. DCN1 22 06 88 PAG 2360 COL 01. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MARCIO BRAGA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 88 PAG 3056 COL 03. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 418-B/88. DCN1 15 09 88 PAG 3057 COL 03. Inteiro teor
27/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 116/88.
24/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-303/88, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
25/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CET E CF.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 418-C/88). DCN1 26 11 88 PAG 4173 COL 03. Inteiro teor
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MARCIO BRAGA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 12 88 PAG 4820 COL 02. Inteiro teor
08/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 418-D/88.
09/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
09/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03. Inteiro teor
12/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA.
12/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 418-E/88. DCN1 13 12 88 PAG 5105 COL 02. Inteiro teor
15/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • A0 SF, PELO OF 185/88, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 16/88.
21/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 021/89-CN E MENSAGEM 567/88-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 22 12 88 PAG 25169 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 03 03 89 PAG 0620 COL 01. REJEITADO O VETO EM 05 04 89. MANTIDO O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. DCN1 06 04 89 PAG 0941 COL 02.
21/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-037/89, DO SF, COMUNICANDO VETO TOTAL. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 03. Inteiro teor
02/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 021/89-CN. DCN1 03 03 89 PAG 0620 COL 01.
02/03/1989

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: SALDANHA DERZI, ROBERTO CAMPOS E EDISON LOBÃO; DEPUTADOS: MARCIO BRAGA, JALLES FONTOURA E VICTOR FACCIONI. PRAZOS - ATE 22 03 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E, ATE 03 04 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 03 03 89 PAG 0620 COL 01.
14/03/1989

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE DEP VICTOR FACCIONI, VICE-PRESIDENTE DEP JALLES FONTOURA E RELATOR DEP MARCIO BRAGA. DCN1 12 04 89 PAG 0991 COL 03.
16/03/1989

CPMI ( CPMI )

  • RELATORIO 3/89-CN. DCN1 17 03 89 PAG 0735 COL 01.
22/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 23 03 89 PAG 1399 COL 03. Inteiro teor
11/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 133/89-CN, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESSE PROJETO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA PROMULGAÇÃO.
14/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN 149/89, DO SF, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO DESSA LEI, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 66, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 29 04 89 PAG 2953 COL 01.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7752/89. DOFC 18 04 89 PAG 5778 COL 02. REJEIÇÃO DO VETO EM 05 04 89. MANTIDO O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. DCN1 06 04 89 PAG 0941 COL 02.
19/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, PARAGRAFO SETIMO, 'IN FINE', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMULGOU ESTA LEI, EM VIRTUDE DE NÃO TER FEITO, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, O PRESIDENTE DA REPUBLICA. DCN1 20 04 89 PAG 1099 COL 02.
  Versões para impressão