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PL 413/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ubaldino Júnior - PSB/BA

Apresentação
03/05/1995

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13761 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBALDINO JUNIOR.
23/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 01.
  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
22/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13761 COL 01. Inteiro teor
22/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
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