PL 2099/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3171/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/1999

Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2001 Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando esta apensação.

Apensados

Apensados ao PL 2099/1999 ( 1 )

  • PL 7446/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57067 COL 02. Inteiro teor
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
27/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
18/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando esta apensação.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7446/2002.