PL 2099/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Zaire Rezende - PMDB/MG
Apresentação
24/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2001 | Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando esta apensação. |
Apensados
Apensados ao PL 2099/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
|
| Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
| Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/04/2000 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 04/05/2000 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 18/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|