PL 395/1948
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 816/1949
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Segadas Viana - PTB/DF
Apresentação
29/05/1948
Ementa
ALTERA O REGIME DE FERIAS PARA OS TRABALHADORES, PREVISTO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 816/49. DOFC 17 09 49. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/1948 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/09/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|