PL 395/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 816/1949

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/05/1948

Ementa
ALTERA O REGIME DE FERIAS PARA OS TRABALHADORES, PREVISTO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 816/49. DOFC 17 09 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEGADAS VIANA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 48 PAG 3774. Inteiro teor
09/09/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 816/49. DOFC 17 09 49.