PL 392/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5737/1971

Origem: MSC 383/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/1971

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5737/71.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
07/10/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARTHUR SANTOS. DCN1 30 11 71 PAG 7427 COL 03.
07/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 10 71 PAG 5644 COL 03. Inteiro teor
08/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE O DIA 13 DE OUTUBRO DE 1971. DCN1 14 10 71 PAG 5825 COL 04.
08/10/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.
11/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.
14/10/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DCN1 30 11 71 PAG 7431 COL 03.
20/10/1971

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DCN1 30 11 71 PAG 7428 COL 01.
20/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 392-A/71. DCN1 21 10 71 PAG 6037 COL 01.
27/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 27 10 71 PAG 6221 COL 01.
27/10/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO
27/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 392-B/71.
27/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 28 10 71 PAG 6263 COL 01.
  • OF 511/71, DE 27 10 71 ENCAMINHA AUTOGRAFO AO SF.
22/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 441/71 DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÃO. DCN1 23 11 71 PAG 7074 COL 04.
30/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 468, DE 26 11 71, DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 12 71 PAG 7452 COL 04.
22/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5737/71.