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PL 372/1950 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1294/1950


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
05/06/1950

Ementa
RETIFICA A LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1950.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/1950 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1294/50. DOFC 28 12 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 06 50 PAG 4244 COL 02. Inteiro teor
07/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 07, 09, 12 E 13/06/50.
13/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PARA SEREM ENCAMINHADAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, DAS EMENDAS 01, DO DEP JURANDIR PIRES, 02 E 03, DO DEP PESSOA GUERRA E 04, DO DEP CAMPOS VERGAL.
17/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER E SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PROJETO EMENDADO. PL 372-A/50.
19/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO.
    LEITURA E DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, DE EMENDA DE AUTORIA DO DEP PLÍNIO LEMOS E OUTROS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
08/08/1950

CeDI ( CEDI )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM NOVO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONTRÁRIO À EMENDA DE DISCUSSÃO. PL 372-B/50.
11/10/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E REJEIÇÃO DA EMENDA DE DISCUSSÃO.
    DISCUSSÃO SUPLEMENTAR DO PROJETO SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO E AS EMENDAS DE PAUTA.
12/10/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO DO PROJETO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO REGIMENTO.
06/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA À COMISSÃO DE REDAÇÃO, DE DUAS EMENDAS DE REDAÇÃO DE AUTORIA RESPECTIVAMENTE, DOS DEPS FERNANDO NÓBREGA E HERMES LIMA.
09/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 372-C/50.
10/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL EMENDADA. PL 372-D/50.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
22/12/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1420/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
27/12/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1294/50. DOFC 28 12 50.
04/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 4/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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