PL 353/1967
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5337/1967
Origem: MSC 499/1967
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/06/1967
Ementa
DISPENSA ATE 07 DE AGOSTO DE 1968, MULTA DE ALISTAMENTO ELEITORAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/10/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5337/67. DOFC 17 10 67 PAG 10503. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/06/1967 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1967 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/1967 |
CCJ ( CCJ )
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22/06/1967 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1967 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
|
22/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/1967 |
Conselho da República ( CR )
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29/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/1967 |
CCJ ( CCJ )
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04/10/1967 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/1967 |
CCJ ( CCJ )
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04/10/1967 |
Plenário ( PLEN )
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10/10/1967 |
Conselho da República ( CR )
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10/10/1967 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/10/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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