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PL 2016/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
10/11/1999

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Exclui o grafite dos crimes contra o ordenamento urbano por tratar-se de arte com utilização de "spray", e não ato predatório.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 11 11 99 PÁG 53791 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 Plenário ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
16/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 3187/97 (DESPACHO INICIAL).
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 11 11 99 PÁG 53791 COL 02. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)
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