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PL 330/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Octávio Torrecilla - MDB/SP

Apresentação
06/04/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
SO HAVERA LIBERAÇÃO PARA O EMPREGADOR RURAL QUE MANTIVER EMPREGADOS REGISTRADOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 29 03 79 PAG 1290 COL 02.
06/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
06/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 04 79 PAG 1908 COL 02. Inteiro teor
23/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 28 04 79 PAG 2980 COL 02.
08/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 05 79 PAG 4215 COL 01.
23/05/1979

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DELSON SCARANO. DCN1 02 06 79 PAG 5109 COL 01.
14/05/1981

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 27 06 81 PAG 6537 COL 02.
20/05/1981

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO.
  • VISTA AO DEP PAULO RATTES. DCN1 27 06 81 PAG 6538 COL 01.
19/08/1981

CAPR ( CAPR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO RATTES, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 26 09 81 PAG 10454 COL 02.
17/09/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
05/11/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEORNE BELEM. DCN1 14 11 81 PAG 13147 COL 01.
20/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-A/79. DCN1 21 11 81 PAG 13584 COL 02.
10/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 11 03 82 PAG 720 COL 01.
27/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 28 08 82 PAG 7030 COL 01.
27/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • VERIFICAÇÃO DO VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PT - SIM; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 04 83 PAG 2434 COL 01.
05/05/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
10/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-B/79. DCN1 11 05 83 PAG 3106 COL 03.
16/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 129/83.
17/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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