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PL 316/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 736/1949

Origem: PLS 13/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ismar de Góes - PSD/AL

Apresentação
02/06/1949

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DA EDUCAÇÃO E SAUDE E DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL NO TOTAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS POR MOTIVO DE CALAMIDADE PUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 736/49. DOFC 15 06 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA TRAMITAÇÃO. DCN1 02 06 49 PAG 4588 COL 02. Inteiro teor
02/06/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
02/06/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP SOUZA CROTA.
    ANUNCIADA A DISCUSSÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA CF.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 03 06 49 PAG 4598 COL 01.
    Inteiro teor
03/06/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 727/49 E OFÍCIO 728/49 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
13/06/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 736/49. DOFC 15 06 49.
  • OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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