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PL 1957/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
28/10/1999

Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1208/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1208/1999 e dos PL-1957/1999 e PL-3195/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
08/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1208/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3195/2000
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1208/1999 e dos PL-1957/1999 e PL-3195/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73, apensado
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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