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PL 276/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9088/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/03/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP PAUDERNEY AVELINO (AVOCADO). DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02. Inteiro teor
06/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01. Inteiro teor
15/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO. VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA.
30/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
31/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO FASSARELLA. (PL. 276-A/95). DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 02. Inteiro teor
08/06/1995

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
28/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC. PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 276-B/95. DCN1 15 08 95 PAG 18021 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; E MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 06 95 PAG 14541 COL 02.
29/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO MADEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA DEP ALZIRA EVERTON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP ARTUR VIRGILIO, SANDRO MABEL E ALDO ARANTES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PT E DO PC DO B. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JARBAS LIMA.
29/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 276-C/95. DCN1 30 06 95 PAG 14661 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/193/95.
10/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1064/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1135/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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