PL 260/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 1310/1951

Origem: MSC 213/1949

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/05/1949

Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/01/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1310/51. DOFC 16 01 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PL 260/49 PELO PODER EXECUTIVO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03. Inteiro teor
23/05/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03.
11/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEIS AO PROJETO; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM SUBSTITUTIVO E; DE FINANÇAS FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-A/49. DCN1 12 05 50 PÁG 3.326 COL 03. Inteiro teor
15/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 15, 16, 17 E 19 05 50.
19/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE Nº 01, DO DEP EUVALDO LODI; DE N° 02, DO DEP VIEIRA DE REZENDE; E DE N° 03, DO DEP LOPES CANÇADO. DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL; DE ECONOMIA E; DE FINANÇAS. DCN1 20 05 50 PÁG 3.663 COL 03. Inteiro teor
22/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ARRUDA CÂMARA.
31/07/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM SUBEMENDA A LETRA "c", DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS DA REFERIDA EMENDA, CONSIDERANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE N°s 02 E 03; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE EMENDAS DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDA AS LETRAS "b" E "c" DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS E CONTRÁRIO AS EMENDAS DE N°s 02 E 03, E; DA COMISSÃO DE FINANÇAS FAVORÁVEL A EMENDA DE N° 01 COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA A LETRA "b" E CONTRÁRIO AS DE N°s 02 E 03.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-B/49. DCN1 01 08 50 PÁG 6.004 COL 04. Inteiro teor
02/08/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO.
    DISCUSSÃO PELOS DEPs COELHO RODRIGUES, ALDO SAMPAIO, FREITAS E CASTRO (PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM) E JOSÉ LEONIL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 03 08 50 PÁG 6.108 COL 01. Inteiro teor
09/10/1950

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS VERIFICADOS NO AVULSO. DCN1 10 10 50 PÁG 6.587 COL 02. Inteiro teor
11/10/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP DANIEL FARACO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA OPINAR SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART 107, DO REGIMENTO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA DE PLENÁRIO DE N° 01 E AS SUBEMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA A LETRA "c" DA MESMA EMENDA. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 02 E 03.
    DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA PARA REDIGIR O VENCIDO. FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO.
    DESPACHO A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
18/10/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-C/49. DCN1 19 10 50 PÁG 6.766 COL 02. Inteiro teor
20/10/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    DISCUSSÃO PELO DEP EUZÉBIO ROCHA.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENÁRIO DO DEP EUZÉBIO ROCHA.
    DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO. FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS ATÉ QUE A REFERIDA COMISSÃO DE PARECER A ELAS. DCN1 21 10 50 PÁG 6.922 COL 02. Inteiro teor
03/11/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDAS AS EMENDAS DE DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-D/49. DCN1 04 11 50 PÁG 7.417 COL 04. Inteiro teor
06/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA. FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 07 11 50 PÁG 7.470 COL 03. Inteiro teor
08/11/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-E/49. DCN1 09 11 50 PÁG 7.641 COL 04. Inteiro teor
09/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FIANL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 10 11 50 PÁG 7.761 COL 01.
    ERRATA: DCN1 15 11 50 PÁG 8.017 COL 03. Inteiro teor
10/11/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1285/50.
13/01/1951

NI ( NI )

  • OF. 52/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA À SANÇÃO.
15/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1310/51. DOFC 16 01 51.
24/12/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 153/51, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.