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PL 3083/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS , Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
23/09/2015

Ementa
Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2015	Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2015)	15/10/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3083/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: ""Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e, a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013"". Inteiro teor
28/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
01/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
09/10/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
14/10/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2015)
27/10/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2015	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição. Inteiro teor
04/05/2016	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
10/05/2016	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvido ao Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
05/07/2016	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/09/2016	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
20/10/2016	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
22/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5579/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.083, dos Srs. Danrlei de Deus Hinterholz e Rogério Rosso, de 2015, que 'Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.'". Inteiro teor
01/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
05/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CESPO o Mem. nº 311/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor