Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

SBT 3 CCJC => PL 5069/2013 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Evandro Gussi - PV/SP

Apresentação
22/09/2015

Ementa
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
  Versões para impressão