REQ 7/2015 PEC08015 => PEC 80/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hélio Leite - DEM/PA
Apresentação
22/09/2015
Ementa
Requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80-a de 2015 que trata das procuradorias autárquicas e fundacionais e regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes convidados: JARBAS VASCONCELOS - Presidentes da OAB - Pará; ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - Procurador Geral do Estado do Pará; MARCOS STAMM - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos - ABRAP; DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA - Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - APAFEP; e MARIA APARECIDA REIS VARANDA - Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará - ACONJUR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
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23/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
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Sessões e Reuniões
- 23/09/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Reunião Deliberativa Ordinária