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PL 245/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5870/1973

Origem: PLS 35/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Vasconcelos Torres - ARENA/RJ

Apresentação
03/08/1971

Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5870/73. DOFC 28 03 73 PAG 3081 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 04 08 71 PAG 3578 COL 01. Inteiro teor
03/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL E DE ECONOMIA.
    DCN1 04 08 71 PAG 3578 COL 01. Inteiro teor
05/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ÉLCIO ÁLVARES.
    DCN1 01 09 71 PAG 4527 COL 03. Inteiro teor
12/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 28 09 71 PAG 5315 COL 04. Inteiro teor
19/08/1971

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DELSON SCARANO.
    DCN1 09 09 71 PAG 4772 COL 04. Inteiro teor
25/08/1971

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 19 10 71 PAG 5991 COL 02. Inteiro teor
26/08/1971

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP MÁRCIO PAES.
    DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01. Inteiro teor
15/09/1971

CE ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 05 11 71 PAG 6444 COL 03. Inteiro teor
09/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CAPR E CE, FAVORÁVEIS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 245-A/71.
    DCN1 10 06 72 PAG 1663 COL 02. Inteiro teor
02/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO LÍDER DA ARENA SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
    DCN1 03 08 72 PAG 2407 COL 03. Inteiro teor
16/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NINA RIBEIRO E ANTÔNIO BRESOLIN.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 17 03 73 PAG 201 COL 03. Inteiro teor
19/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM N. 1/73 E OF. 107/73 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
26/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5870/73. DOFC 28 03 73 PAG 3081 COL 01.
28/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM N. 63/73 RESTITUI OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS DO PROJETO.
02/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 18/73 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UMA VIA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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