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PRL 2 CFT => PL 4823/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Davidson Magalhães - PCdoB/BA

Apresentação
21/09/2015

Ementa
Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS. Inteiro teor
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