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SBT 1 CE => PL 3410/2012 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 3410/2012


Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Vieira - PT/ES

Apresentação
18/09/2015

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2015 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2015

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor