Versões para impressão

PL 1882/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Magalhães Teixeira - PSDB/SP

Apresentação
18/09/1991

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DOS MUNICIPIOS, CONFORME OS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/1991 APENSE-SE AO PL. 5788/90.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
    DCN1 19 09 91 PAG 17428 COL 02. Inteiro teor
08/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 11 91 PAG 22513 COL 01. Inteiro teor
08/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5788/90.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    (Face a aprovação do PL. 5788/90).
    DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
  Versões para impressão