SBT-A 1 CAPADR => PL 599/2015 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Apresentação
17/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que, dentre outros objetos, "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2015 AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

        

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Data Andamento
17/09/2015

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor