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PL 220/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6802/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/03/1979

Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6802, DE 30 06 80. DOFC 01 07 80 PAG 13050 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 03 79 PAG 0959 COL 01. Inteiro teor
30/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
30/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 31 03 79 PAG 1457 COL 02. Inteiro teor
16/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE CURY. DCN1 21 04 79 PAG 2549 COL 02.
19/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE CURY, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 10 79 PAG 12163 COL 01.
24/10/1979

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP BALDACCI FILHO. DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 02.
28/11/1979

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BALDACCI FILHO. DCN1 05 12 79 PAG 14817 COL 01.
03/12/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HONORATO VIANNA. DCN1 05 12 79 PAG 14820 COL 02.
28/05/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA OPINAR. DCN1 31 05 80 PAG 4901 COL 02.
02/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 220-A/79. DCN1 03 06 80 PAG 4934 COL 01. Inteiro teor
17/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, SOLICITANDO URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 06 80 PAG 5810 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ALDO FAGUNDES, DASO COIMBRA E BONIFACIO DE ANDRADA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 80 PAG 5819 COL 02. Inteiro teor
18/06/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO. DCN1 28 06 80 PAG 6761 COL 02.
18/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 220-B/79. DCN1 19 06 80 PAG 5910 COL 02. Inteiro teor
19/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 104, DE 19 06 80. DCN1 TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
27/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEC.
27/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SF. (PL. 220-C/79). DCN1 28 06 80 PAG 6639 COL 01. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SF, PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 220-D/79. DCN1 Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA LER O PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP SALVADOR JULIANELLI, PARA LER O PARECER DA CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF.
27/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 06 80 PAG 6729 COL 01. Inteiro teor
27/06/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 28 06 80 PAG 6762 COL 01.
27/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 220-E/79. DCN1 28 06 80 PAG 6729 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 03, DE 27 06 80. DCN1
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 142, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 09 08 80 PAG 8172 COL 02. Inteiro teor
30/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6802, DE 30 06 80. DOFC 01 07 80 PAG 13050 COL 02.
  • AV 248-SUPAR/80, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHA A MENSAGEM 247, QUE RESTITUI AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 01. Inteiro teor
02/07/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-150/80, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 150, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 01. Inteiro teor