PL 216/1963
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 4897/1965
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
30/04/1963
Ementa
DECLARA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4897/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 10 03 66. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/04/1963 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/1963 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/1963 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/1963 |
CCJ ( CCJ )
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05/12/1963 |
CCJ ( CCJ )
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23/03/1964 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/1964 |
Plenário ( PLEN )
|
28/04/1964 |
CCJ ( CCJ )
|
06/05/1964 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/1964 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/1964 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/1964 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/1964 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/1964 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/1966 |
Mesa Diretora ( MESA )
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