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PL 1863/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
14/10/1999

Ementa
Acrescenta § 1º ao art. 8º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre o custeio das despesas funerárias do doador em potencial de órgãos para transplante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1863/1999 ( 2 )

  • PL 2618/2000
  • ,  PL 3922/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
18/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 20 11 99 PÁG 55790 COL 01. Inteiro teor
18/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    -ARTIGO 24, II.
18/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01.12.99.
09/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3922/2000.
29/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
19/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-2618/2000.
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, do PL-2618/2000, e do PL-3922/2000, apensados. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e dos apensados.
    PL 1863-A/99.
    DCD 23 08 01 PÁG 39212 COL 01. Inteiro teor
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 18 a 25 09 01.
    DCD 18 09 01 Pág 44029 Col 01.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 177/01, do Dep. Roberto Argenta e outros, contra o parecer contrário da CSSF, a este e seus apensados.
    DCD 18 10 01 Pág 50822 Col 02.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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