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PL 202/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5390/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Bonifácio - ARENA/MG

Apresentação
17/05/1967

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR-ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5390/68. DOU 28 02 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO.
    DCN1 12 05 67 PAG 2155 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 67 PAG 2368 COL 03. Inteiro teor
17/05/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 18 05 67 PAG 2366 COL 01. Inteiro teor
01/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ACIOLY FILHO.
    DCN1 07 06 67 PAG 3008 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ACIOLY FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 08 06 67 PAG 3068 COL 01. Inteiro teor
01/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 202-A/67.
    DCN1 02 06 67 PAG 2816 COL 01. Inteiro teor
07/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DE AUTORIA DO DEP ALCIOLY FILHO.
    PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 08 06 67 PAG 3060 COL 04.

    DCN1 Inteiro teor
09/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 202-B/67.
    DCN1 10 06 67 PAG 3153 COL 01. Inteiro teor
01/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ERNESTO VALENTE.
    DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( EMENDAS DE PLENARIO)
    DCN1 02 08 67 67 PAG 4055 COL 01. Inteiro teor
03/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
    DCN1 19 08 67 PAG 4649 COL 02. Inteiro teor
24/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ACCIOLY FILHO, COM EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA 01, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02, CONTRA O VOTO DO DEP TABOSA DE ALMEIDA.
25/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, D A EMENDA 01 COM SUBMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 202-C/67
    DCN1 26 08 67 PAG 4828 COL 04. Inteiro teor
15/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ERNESTO VALENTE.
    DCN1 16 09 67 PAG 5530 COL 02. Inteiro teor
27/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PREJUDICADAS AS DEMAIS MATERIAS.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 28 09 67 PAG 6013 COL 03. Inteiro teor
28/09/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MACARINI.
    DCN1 29 09 67 PAG 6078 COL 03. Inteiro teor
28/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO DISPENSA DA IMPRESSÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA AREDAÇÃO FINAL. (PL 202-D/67).
    DC1S 29 09 67 PAG 13 COL 01. Inteiro teor
22/11/1967

Senado Federal ( SF )

  • OF. 2312/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
23/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 202-D/67.
    DCN1 24 11 67 PAG 8030 COL 04. Inteiro teor
23/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
23/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
    DCN1 01 12 67 PAG 8632 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ACCIOLY FILHO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    DCN1 01 12 67 PAG 8631 COL 04. Inteiro teor
29/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 30 11 67 PAG 8409 COL 01. Inteiro teor
18/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 38/68.
  • OF 438/68, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
23/02/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5390/68. DOU 28 02 68.
29/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OF3320./67..DCN1 29 11 67 PAG 8351. Inteiro teor
06/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 883/68, AO SENADO FEDERAL ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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