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PL 1854/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 206/1999

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF

Apresentação
07/10/1999

Ementa
Institui o Programa de Complementação Alimentar para Famílias Carentes - Proalimentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -ARTIGO 24, II.
29/10/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/10/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01. Inteiro teor
10/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99. RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
19/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
31/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
22/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição. PL 1854-A/99.
24/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01. DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.
21/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - guia 110/01