Versões para impressão

PL 179/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Costa Ferreira - PFL/MA

Apresentação
05/03/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSÕES PUBLICAS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 220, DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. DCN1 06 03 91 PAG 1136 COL 02.
01/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI.
01/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2762 COL 02. REP: DCD 30 08 97 PAG 25824 COL 01. Inteiro teor
21/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91. DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 01.
  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 6045/90. DCN1 27 06 91 PAG 11467 COL 02.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1439/91.
19/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DOS PL. 3232/92 E PL. 1439/91.
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 30 09 A 06 10 97. OBS: (RECEBEU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, QUANDO ESTAVA AINDA APENSADO AO PL. 3232/92). DCD 30 09 97 PAG 30344 COL 02.
14/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.
  Versões para impressão