PL 154/1948 CFTC
Projeto de Lei
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 33/1948
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Tomada de Contas
Apresentação
27/04/1948
Ementa
APROVA OS REGISTROS FEITOS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NAS SESSÕES DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947 E DE 13 E 15 DE JANEIRO DE 1948, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 B EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/1948 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/48. DCN1 12 11 48 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/1948 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/11/1948 |
CN ( CN )
|