Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCN1 08 06 71 PAG 1647 COL 01. Inteiro teor

CAPR ( CAPR )

• RELATOR DEP RELATOR DIOGO NOMURA E RELATOR SUBSTITUTO GERALDO BULHÕES.
  DCN1 29 06 71 PAG 2358 COL 04. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO. DE: 09/04/71 A 14/06/71.
  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NºS 01, 03, 05, 06, 09 E 10 PELO DEP ALBERTO HOFFMANN; Nº 02 PELO DEP SINVAL BOAVENTURA E NºS 07 E 08 PELO DEP ADHEMAR GHISI.
  DCN1 15 06 71 PAG 1883 COL 02. Inteiro teor
• DEFERIDO OF. 05/71 DA CEIC SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
  DCN1 10 06 71 PAG 1739 COL 02. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOÃO LINHARES (EMENDAS DE PLENÁRIO).
  DCN1 02 07 71 PAG 2446 COL 04. Inteiro teor

CAPR ( CAPR )

• RELATOR DEP DIOGO NOMURO E RELATOR SUBSTITUTO GERALDO BULHÕES (EMENDAS DE PLENÁRIO).

CAPR ( CAPR )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 04, 05 E 09 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS E APROVAÇÃO DO PARECER ÀS EMENDAS DA CAPR DE NºS 01 E 02.

CRE ( CRE )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 05 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS DE Nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 E 09. OPINARAM COMO O RELATOR OS DEPS MARCELO LINHARES, HENRIQUE TURNER, PASSOS PORTO, MANOEL TAVEIRA, AROLDO CARVALHO, DIAS MENEZES, JOÃO ARRUDA, PIRES SABÓIA, JOSÉ PINHEIRO MACHADO, PEDRO COLLIN, LINS E SILVA, JOSÉ CARLOS FONSECA, ANAPOLINO DE FARIA, JOAQUIM COUTINHO, GERALDO GUEDES, PETRÔNIO FIGUEIREDO, ARNALDO PRIETO E LEÃO SAMPAIO E, COM RESTRIÇÕES, PARA APRECIAR A MATÉRIA POSTERIORMENTE EM PLENÁRIO, O DEP JOÃO MENEZES.
  DCN1 30 07 71 PAG 3444 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02, 03, 05, 08, 09 E 10, E PELA INJURIDICIDADE DAS DE NºS 04, 06 E 07; DA CRE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 05 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS; DA CAPR, PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS E APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 04, 05 E 09 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS E DA CE, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02, 03, 05, 06, 07, 08 E 09 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 127-A/71.
  DCN1 03 07 71 PAG 2451 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PELA DEP NINA RIBEIRO: DO ART. 6º DO SUBSTITUTIVO DA CE; DO ITEM III DO § 2º DO ART. 13 DO SUBSTITUTIVO DA CE; DO § 2º DO ART. 2º DO PL 127/71; DO ITEM III DO § 1º DO ART. 12 DO PL 127/71 E DO § 3º DO ART. 12 DOPL 127/71; PELO DEP JAIRO BRUM: DO INCISO II DO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO DA CE E DA EMENDA Nº 10 DE PLENÁRIO.
  ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA E ALBERTO HOFFMANN.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CE, RESSALVADOS OS DESTAQUES, FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  REJEIÇÃO DOS DESTAQUES DO ART. 6º E DO ITEM III DO § 2º DO ART. 13 DOS SUBSTITUTIVOS DA CE. APROVAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES.
  DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
  DCN1 16 07 71 PAG 2935 COL 02.
  ERRATA: DC1S 26 11 71 PAG 48 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 127-B/71.
  APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
  DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
  DCN1 20 07 71 PAG 3018 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF. 335/71, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM 07 EMENDAS.

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP JOÃO LINHARES (EMENDAS DO SENADO).
  DC1S 26 11 71 PAG 52 COL 04. Inteiro teor

CAPR ( CAPR )

• RELATOR DEP DIOGO NOMURA.
  DC1S 01 12 71 PAG 07 COL 04 Inteiro teor

CRE ( CRE )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 01, 03, 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS.
  SOLICITAÇÃO DO DEP MARQUES FERNANDES DE CONSIGNAÇÃO EM ATA DE QUE NÃO PEDIU "VISTA" EM VIRTUDE DE O PROJETO SE ENCONTRAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
  DCN1 06 11 71 PAG 6480 COL 03. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF. S/Nº/71 DA CE SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO PROJETO.
  DCN1 10 09 71 PAG 4780 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO ÚNICA (EMENDAS DO SENADO).
  FALA O DEP ALBERTO HOFFMANN, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CE, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 01, 03, 04, 05, E 06 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS.
  FALA O DEP SÍLVIO BARROS.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NINA RIBEIRO E JAIRO BRUM.
  APROVADAS AS EMENDAS DE NºS 01, 03, 04, 05 E 06.
  REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 02.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CLÁUDIO LEITE.
  APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 07.
  DECLARAÇÃO DE VOTO PELO DEP JAIRO BRUM - MDB.
  DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
  DCN1 11 09 71 PAG 4830 COL 02.
  ERRATA: DCN1 11 09 71 PAG 4832 COL 04 (OMITIDA A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 07 COM PARECERES DIVERGENTES) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 127-E/71.
  DESPACHO À SANÇÃO.
  DCN1 11 09 71 PAG 4832 COL 03. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 5709/71. DOFC 11 10 71 PAG 8201.

Mesa Diretora ( MESA )

• OFÍCIO 493/71, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.