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REQ 94/2015 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Major Olimpio - PDT/SP

Apresentação
10/09/2015

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Atendido. Audiência pública realizada em 30/09/15, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner. Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PMB-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento". Inteiro teor
16/09/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a transformação para convite.
30/09/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ATENDIDO. Audiência pública realizada em 30/09/15. Arquivada
01/12/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Atendido. Audiência pública realizada em 30/09/15, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner. Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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