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REC 69/2015 => PL 3624/2008 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 69/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08". Inteiro teor
10/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3002/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso 0069/2015". Inteiro teor
11/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3008/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 69, de 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3007/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requeiro nos termos regimentais a inclusão de assinatura ao Recurso nº 69, de 2015, Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08.
    ". Inteiro teor
11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3002/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 69/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 3007/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a inclusão de assinatura no Recurso n. 69/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 3008/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 69/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
  • Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Inteiro teor
  • Devolvido ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD.
15/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/09/2015.
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