SBT 1 CVT => PL 8269/2014
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Samuel Moreira - PSDB/SP
Apresentação
08/09/2015
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a fim de regulamentar formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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