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Situação: Apensado ao PL 8135/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
03/09/2015

Ementa
Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2015	Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
26/09/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2898/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato". Inteiro teor
16/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
22/09/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
26/09/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014
12/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.