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PRC 74/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
03/09/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 66, § 1º, e ao art. 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para alterar as condições de delegação do tempo destinado às Comunicações de Lideranças, nos termos em que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 2 de setembro de 2015, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. Inteiro teor
03/09/2015

Plenário ( PLEN )

03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 243 COL 01. Inteiro teor
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2970/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 74/2015". Inteiro teor
16/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 04 (quatro) emendas à matéria.
18/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso letra A - Emendas de Plenário
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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