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PL 67/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mendonça Filho - PFL/PE

Apresentação
22/02/1995

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 16, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELA UNIÃO, OS DIRIGENTES PODERÃO TER DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS NO MESMO CARGO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4213 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 11 10 95 PAG 1189 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA FILHO.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
15/03/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP PEDRO WILSON. DCN1 16 03 95 PAG 3508 COL 01.
17/03/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 17 03 95 PAG 3642 COL 02.
23/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4213 COL 01. Inteiro teor
27/03/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1995

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON.
25/04/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCN1 25 04 95 PAG 7234 COL 01.
28/04/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
07/06/1995

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP CARLOS ALBERTO. DCN1 15 06 95 PAG 13295 COL 02.
08/06/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL.
19/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP TUGA ANGERAMI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 426/95 A ESTE.
22/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
03/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 11 10 95 PAG 1189 COL 02.
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