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PL 1686/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PMN/AL

Apresentação
16/09/1999

Ementa
Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, aniversário da morte do líder negro, Zumbi dos Palmares

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2009 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 03 de abril de 2009, do Projeto de Lei nº 4.437, de 2004, que "Dispõe sobre a criação do dia do Zumbi e da Consciência Negra", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.588/99, 1.686/99, 6.097/02, 1.442/03 e 330/07. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DEP JOÃO CALDAS.
13/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54286 COL 01. Inteiro teor
13/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 1588/99.(DESPACHO INICIAL)
23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1588/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 03 de abril de 2009, do Projeto de Lei nº 4.437, de 2004, que "Dispõe sobre a criação do dia do Zumbi e da Consciência Negra", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.588/99, 1.686/99, 6.097/02, 1.442/03 e 330/07. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
01/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 247/09 à CCJC solicitando a devolução deste, me razão de declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
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