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PL 42/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 827/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sigefredo Pacheco - PSD/PI

Apresentação
29/03/1949

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA IMPORTAÇÃO DE DOIS MOTORES CATERPILLAR A OLEO DIESEL, DESTINADOS A PREFEITURA DE CAMPO MAIOR PIAUI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 827/49. DOFC 24 09 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIGEFREDO PACHECO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 03 49 PAG 2295. Inteiro teor
21/09/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 827/49. DOFC 24 09 49.
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