PL 36/1959
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 4169/1962
Origem: MSC 94/1959
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/04/1959
Ementa
OFICIALIZA CONVENÇÕES PARA ESCRITA E LEITURA DOS CEGOS, E CODIGO DE CONTRAÇÕES E ABERTURAS BRAILLE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4169/62. DOFC 11 12 62. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/04/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/1959 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/1959 |
CCJ ( CCJ )
|
16/02/1960 |
CCJ ( CCJ )
|
06/07/1960 |
Educação ( CE )
|
02/02/1961 |
Educação ( CE )
|
15/06/1961 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/1962 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/1962 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/1962 |
Plenário ( PLEN )
|
04/07/1962 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|