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PL 36/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4169/1962

Origem: MSC 94/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/04/1959

Ementa
OFICIALIZA CONVENÇÕES PARA ESCRITA E LEITURA DOS CEGOS, E CODIGO DE CONTRAÇÕES E ABERTURAS BRAILLE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4169/62. DOFC 11 12 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
07/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 59 PAG 1270 COL 04. Inteiro teor
20/04/1959

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BIAS FORTES. DCN1 23 04 59 PAG 1626 COL 04. Inteiro teor
16/02/1960

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 23 02 60 PAG 1276 COL 03. Inteiro teor
06/07/1960

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MANOEL DE ALMEIDA.
    DCN1 09 07 60 PAG 4622 COL 04. Inteiro teor
02/02/1961

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR .
    DCN1 04 03 61 PAG 1123 COL 02. Inteiro teor
15/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PELA CONSTITUCIONALIDADE DA CCJ, FAVORÁVEL DA CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 36-A/59.
    DCN1 16 05 61 PAG 3199 COL 03. Inteiro teor
24/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALAM OS DEPS NELSON OMEGNA E CAMPOS VERGAL.
    DCN1 25 06 62 PAG 3520 COL Inteiro teor
25/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 26 06 62 PAG 3556 COL 04. Inteiro teor
26/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 27 06 62 PAG 3616 COL 03. Inteiro teor
04/07/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 36-B/59.
    DCN1 04 07 62 PAG 3887 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1S 05 07 1962 PAG 10 COL 02. Inteiro teor
06/07/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 1.077/62.
26/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 748/62 DO SF COMUNICANDO ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
04/12/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4169/62. DOFC 11 12 62.
14/12/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 875/62 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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