Versões para impressão

PL 28/1949 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 702/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
23/03/1949

Ementa
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O MATERIAL FORNECIDO A SECRETARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 702/49. DOFC 18 05 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 49 PAG 2072. Inteiro teor
14/05/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 702/49. DOFC 18 05 49.
  Versões para impressão