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PL 1651/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wagner Rossi - PMDB/SP

Apresentação
19/03/1996

Ementa
Dispõe sobre a autorização prévia do assinante para a cobrança de serviços prestados por telefone.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/1996 DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 140/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER ROSSI.
12/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 04 96 PAG 9354 COL 02. Inteiro teor
12/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 140/95.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1900/1996
19/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-140/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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