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REC 68/2015 => PL 3624/2008 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do §1º, Art. 58 combinado com o §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC n. 68/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.992/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 68/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Recurso para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito"". Inteiro teor
02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/15 PÁG 1080 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2915/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso 68/2015, referente ao PL.3624/2008". Inteiro teor
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
09/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/09/15 PÁG 480 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.915/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 68/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2992/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 068/ 2015, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei 3.624/2008, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". Inteiro teor
14/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC n. 68/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.992/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
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