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PL 2828/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4111/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2828/2015 ( 2 )

  • PL 3443/2015
  • ;  PL 8526/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2828/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona". Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4111/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 233 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )