REQ 2864/2015 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Requer o envio de consulta à CCJC sobre impedimento constitucional ou legal quanto ao Parlamentar presidir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2015 Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2864/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer o envio de consulta à CCJC sobre impedimento constitucional ou legal quanto ao Parlamentar presidir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos". Inteiro teor
09/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/09/2015