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REQ 9/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 1/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" ( PEC00115 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" ( PEC00115 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". Inteiro teor
01/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" ( PEC00115 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações
01/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" ( PEC00115 )

  • Audiência Pública realizada em 17/09/2015, com a presença dos Srs. Luiz Soares Koury, Médico Neurocirurgião, Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado Paraná, representando o Dr. Edson Rogatti e José Luiz Dantas Mestrinho, membro da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina - CFM.
  • Arquivada
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 01/09/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%"

    Reunião Deliberativa Ordinária