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REQ 122/2015 CFT => PL 5017/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Com fundamento no art. 108, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de aumento de despesas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2005, acompanhada da respectiva memória de cálculo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Com fundamento no art. 108, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de aumento de despesas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2005, acompanhada da respectiva memória de cálculo". Inteiro teor
  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reiterada solicitação de impacto orçamentário ao Ministério da Fazenda.
30/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
14/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a Resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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