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PL 4/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1579/1952

Origem: PL 34/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Plínio Barreto - UDN/SP

Apresentação
19/03/1948

Ementa
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/1952 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1579/52. DOFC 21 03 52. REP. DOFC 24 03 52.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PLINIO BARRETO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 48 PAG 1814. Inteiro teor
19/03/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO.
15/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 15, 19 E 20 04 48.
    DISCUSSÃO INICIAL.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
23/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO INICIAL.
    DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
26/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO INICIAL.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DEP CAFÉ FILHO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ANUNCIADA A VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DA MESA DO DEP BARRETO PINTO.
    DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP CAFÉ FILHO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP EDUARDO DUVIVIER.
28/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA, LAVRADO NO DA CCJ. PL 4-A/48.
    DCN1 29 04 48 PAG 2781. Inteiro teor
07/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA DESTACADA DO DEP EDUARDO DUVIVIER.
    DESPACHO A CCJ PARA REDIGIR O VENCIDO.
    DCN1 08 05 48 PAG 3056. Inteiro teor
17/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO.
08/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO FINAL. PL 4-B/48
17/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
23/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A CR.
01/07/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 4-C/48
02/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
09/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 942/48.
29/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 4-D/48
    DCN1 30 08 51 PAG 7266 COL 03. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJ.
22/02/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA MESA AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 4-E/48.
    DCN1 23 02 52 PAG 1588 COL 04. Inteiro teor
05/03/1952

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DESPACHO A CR.
    DCN1 06 03 52 PAG 1768 COL 01. Inteiro teor
07/03/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 4-F/48.
    DCN1 08 03 52 PAG 1905 COL 04. Inteiro teor
09/03/1952

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO A SANÇÃO, PELO OF. 413/52.
    OF. 414/52, AO SF, COMUNICANDO REMESSA À SANÇÃO.
18/03/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1579/52. DOFC 21 03 52. REP. DOFC 24 03 52.
27/03/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 544/52, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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