Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

CCJ ( CCJ )

• PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA 01, DO DEP ALIPIO CARVALHO E OUTROS, NA FORMA DE SUBEMENDA; E, DAS EMENDAS 4 E 13, DO DEP FRANCISCO AMARAL, TAMBEM NA FORMA DE SUBEMENDA; B) PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DA EMENTA 19, DA DEP LYGIA LESSA BASTOS E, 20 DO DEP NELSON MACULAN FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 01, C) PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E REJEIÇÃO, NO MERITO, DAS EMENDAS, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16 E 18, TODAS DE DEP FRANCISCO AMARAL, D) PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 11 E 12, DO DEP FRANCISCO AMARAL; O RELATOR DEIXOU DE APRECIAR AS EMENDAS 03 E 17, DO DEP FRANCISCO AMARAL, POR SEREM MERAMENTE DE REDAÇÃO.
• VISTA CONJUNTA AOS DEPS CLEVERSON TEIXEIRA E CELSO BARROS.
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALCEU COLLARES, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, AO PROJETO E AS EMENDAS. DCN1 17 06 75 PAG 4334 COL 02. Inteiro teor

CF ( CF )

• RELATOR DEP JOÃO VARGAS. DCN1 27 06 75 PAG 4931 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA, PENDENTE DE PARECERES.
• SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ, RELATADO PELO DEP DJALMA BESSA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS.
• SOBRE A MESA, PARECER DA CSP, RELATADO PELO DEP GAMALIEL GALVÃO.
• DESIGNAÇÃO, PELO SR PRESIDENTE, DO DEP JOÃO VARGAS PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS 04 EMENDAS DA CCJ.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS LYGIA LESSA BASTOS, WALMOR DE LUCA, CELIO MARQUES FERNANDES E FREDERICO BRANDÃO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS PELO DEP ADHEMAR GHISI.
• APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP WALMOR DE LUCA.
• APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
• APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA P/ DEP FRANCISCO AMARAL.

CSP ( CSP )

• RELATOR DEP GAMALIEL GALVÃO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 27 08 75 PAG 6398 COL 01. Inteiro teor

CF ( CF )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO VARGAS, PELA INCOMPETENCIA EM APRECIAR AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO. DCN1 08 08 75 PAG 5576 COL 02. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO , PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, EXCETO A DE NUMERO 02, QUE FOI REJEITADA, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 26 08 75 PAG 6335 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1-B/75. DCN1 14 08 75 PAG 5723 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS GAMALIEL GALVÃO, ADHEMAR GHISI, ALIPIO CARVALHO E LAERTE VIEIRA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 09 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 07, 08 E 10, DE PLENARIO.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ, RESSALVADO O DESTAQUE
• VOTAÇÃO DA EMENDA 03, DA CCJ, DESTACADA.
• REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 20 08 75 PAG 6032 COL 02. Inteiro teor
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• VOTAÇÃO DA EMENDA 03 DA CCJ, DESTACADA.
• REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CCJ.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 20 08 75 PAG 6043 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 398, DE 22 08 75.